Foi publicado na última quarta-feira (25) o documento de estabelece a comissão de transição administrativa na Prefeitura de Catingueira. A Portaria nº 057°2020, que constitui a formação da comissão foi publicada no Diário Oficial do Município.
Membros nomeados pela gestão atual:
JOSÉ RUCLENATO GOMES DA SILVA (Secretário de Saúde);
MARIA ALESSANDRA GOMES (Secretária de Administração);
ADALMIRA MARQUES DA SILVA CAJUAZ (Secretária de Educação);
JOSÉ JAILSON GOMES MARQUES (Secretário de Finanças e Planejamento);
CÉLIA SUPINO (Assessora da Assistência Social);
RADSON DOS SANTOS LEITE (Contador).
Membros nomeados pelo gestor eleito para administração a partir de 2021:
TARDELLIO PEREIRA PIRES;
ADENILA OLIVEIRA LUCENA;.
No processo de transição, a comissão instituída será a responsável por apresentar a equipe do prefeito eleito informações administrativas e documentos institucionais para continuidade das ações, tais como:
Orçamento Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício que se inicia, nos termos dos Arts. 4º e 5º da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
Demonstrativo dos saldos disponíveis, transferidos do exercício que se encerra para o exercício que se inicia, contendo: termo de conferência de saldo em caixa, termo de verificação de saldos bancários, conciliação bancária, relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda da Tesouraria;
Balancetes mensais referentes ao exercício que se encerra;
Relações dos compromissos financeiros de longo prazo, decorrentes de contratos de execução de obras e serviços, consórcios, convênios e outros caracterizando o que já foi pago e o saldo a pagar;
Relação de todos os servidores;
Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
O processo de transmisão objetiva garantir ao novo gestor eleito de Catingueira todas as informações necessários para que o trabalho administrativo do Município continue, e assim, não exista prejuízos a gestão pública. Conforme o prefeito de Catingueira, Odir Borges, todas as informações necessárias serão disponibilizadas pela atual administração de forma transparente e dentro dos procedimentos legais.
Portaria nº 057°2020
