O Município de Catingueira oficializou, nesta quarta-feira (30), através de publicação, o cancelamento do Edital nº 001/2024, que se refere a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
De acordo com o documento, o cancelamento considera a identificação de erro no material divulgado através do Edital, o que pode comprometer o processo e gerar prejuízos a administração pública, assim como o próprio procedimento de seleção.
Neste sentido, o Município de Catingueira justifica o referido ato com base na súmula nº 473 do STF que atribui a condição de que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
>>> CLIQUE AQUI E ACESSO O EDITAL DE CANCELAMENTO <<<
Para outras informações, o público pode acessar consultar o atendimento da Secretaria de Cultura e Artes.
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De acordo com o documento, o cancelamento considera a identificação de erro no material divulgado através do Edital, o que pode comprometer o processo e gerar prejuízos a administração pública, assim como o próprio procedimento de seleção.
Neste sentido, o Município de Catingueira justifica o referido ato com base na súmula nº 473 do STF que atribui a condição de que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
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