O descumprimento das medidas restritivas regulamentadas pelos decretos publicados pelo Município de Catingueira, para o enfrentamento a disseminação da Covid-19, poderá resultar em procedimento de ação criminal.

A recomendação foi divulgada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através da 1ª Promotoria de Justiça de Piancó, que reforçou à população a necessidade do cumprimento das medidas em função dos riscos de disseminação do novo coronavírus.

O procedimento nº 2020/0000428331 alertando sobre as consequências de penalidade para quem descumprir as medidas foi assinado pela promotora Artemise Leal Silva.


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