PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS » Anos Anteriores » 2012
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28/05/2012 - Lei nº 532/2012 - Revoga a Lei N.º 419/2015 e Institui um novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Revoga a Lei N.º 419/2015 e Institui um novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. -
30/04/2012 - Lei nº 529/2012 - Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Catingueira.
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Catingueira e dá outras providências. -
30/04/2012 - Lei nº 530/2012 - Cria o fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Cria o fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. -
01/01/2011 - Lei Nº 529/2012 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA
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01/01/2011 - Lei Nº 530/2012 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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01/01/2011 - Lei Nº 532/2012 - REVOGA A LEI Nº 419/2005 E INSTITUI UM NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.
