Abre crédito especial ao orçamento vigente, para fins que menciona e da outras providências.

Abre crédito especial ao orçamento vigente, para fins que menciona e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação a Logradouro Público e dá outras providências.

Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município da Catingueira-PB, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3493 de 10 de abril de 2024 denominado Componente de Vínculo e Ǫualidade na Atenção Primária à Saúde – APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP) eEquipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências.

Autoriza remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentarias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e seus créditos adicionais, e dá outras providencias.

Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Catingueira/PB e dá outras providências.

Institui a Campanha “Amigo da Natureza” que meio dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.

Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direito que trata o art. 102, parágrafo único, do ADCT da Constituição Federal, dispõe sobre critérios para a celebração de acordos para o pagamento de precatórios e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Atividade Especial - GAE para servidores efetivos requisitados ou cedidos à Justiça Eleitoral da Paraíba e dá outras providências.

Institui a isenção de taxa de inscrição em processos seletivos e concursos públicos municipais para colaboradores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes municipais para a execução da política de incentivo ao desenvolvimento da primeira infância no município de catingueira – PB, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) de Catingueira-PB e dá outras providências.