| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00007/2026 138afe3f271c48b169e0f00ef2e45f82 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 07/05/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 100.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00007/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O CORRETO REPASSE E A RECUPERAÇAO DE RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DO FUNDEB, DO FPM, DA ATUALIZAÇAO DA TABELA SUS E DA RETENÇAO DO IRRF PELO MUNICIPIO DE CATINGUEIRA-PB, INCLUINDO A PROPOSITURA E O ACOMPANHAMENTO DE AÇOES JUDICIAIS EM FACE DA UNIAO, EM TODAS AS INSTANCIAS, ATE O TRANSITO EM JULGADO. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00007/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O CORRETO REPASSE E A RECUPERAÇAO DE RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DO FUNDEB, DO FPM, DA ATUALIZAÇAO DA TABELA SUS E DA RETENÇAO DO IRRF PELO MUNICIPIO DE CATINGUEIRA-PB, INCLUINDO A PROPOSITURA E O ACOMPANHAMENTO DE AÇOES JUDICIAIS EM FACE DA UNIAO, EM TODAS AS INSTANCIAS, ATE O TRANSITO EM JULGADO. | 07/05/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
