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02/07/2021 - LEI N° 642, DE 02 SETEMBRO DE 2021
DISPÕE A NOVA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL E AUTORIZA A MUDANÇA DE LOCAL DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/07/2019 - LEI Nº 603/2019
(Dispõe sobre denominação Oficial do Auditório Complexo Escolar, denominado de GILBAMAR GOMES RODRIGUES) -
16/07/2019 - LEI Nº 604/2019
(Dispõe sobre denominação Oficial do Complexo de salas de aulas, denominado de WILLIAN LUCENA MAMEDE SOARES) -
16/07/2019 - LEI Nº 605/2019
(Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela LEI Nº11.340-2006 - LEI Mª DA PENHA) -
16/07/2019 - LEI Nº 606/2019
(Institui o SISE-SUS o Sistema Integrado de Saúde Escolar do Sistema Único de saúde) -
16/07/2019 - LEI Nº 607/2019
(Dispõe sobre a concessão de gratificação aos ocupantes de cargos efetivos de motoristas e tratoristas, no exercício de suas funções) -
16/07/2019 - LEI Nº 608/2019
(Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2020) -
16/07/2019 - LEI Nº 609/2019
(Autoriza o poder executivo adquirir mediante desapropriação amigável ou judicial, terreno para construção de ESCOLA publica) -
16/07/2019 - LEI Nº 610/2019
(Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros) -
16/07/2019 - LEI Nº 611/2019
(Abre credito orçamentário ao orçamento corrente) -
16/07/2019 - LEI Nº 613/2019
(Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social) -
16/07/2019 - LEI Nº 614/2019
(Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o dia do Evangélico) -
16/07/2019 - LEI Nº 615/2019
( Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, nos poderes executivo e legislativo) -
16/07/2019 - LEI Nº 616/2019
(Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentarias constantes da LEI Nº 600/2018) -
16/07/2019 - LEI Nº 617/2019
(Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente) -
16/07/2019 - LEI Nº 618/2019
(Abre Credito Orçamentário ao Orçamento Corrente) -
16/07/2019 - LEI Nº 619/2019
(Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 2020) -
15/07/2019 - LEI Nº 601/2019
(Dispõe sobre denominação Oficial do Centro de Referência de Assistência social-CRAS, denominado de VANDERLAN FÉLIX DE ALENCAR) -
15/07/2019 - LEI Nº 602/2019
(Dispõe sobre denominação Oficial do Centro de Referência de Assistência social-CRAS, denominado de Mª FLORENTINO DO ESPIRITO SANTO) -
17/12/2018 - LEI Nº 598/2018 - PPA/2019
(Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual, para o exercício de 2018 a 2021) -
17/12/2018 - LEI Nº 599/2018 - LDO/2019
(Dispõe sobre as modificações de Programa Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentarias, para o exercício de 2019)
