Aqui o cidadão tem acesso a todas as parcerias seladas por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Catingueira- Convênios e demais Entidades. Todos os links serão abertos numa nova janela de navegação.
PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS »2015
06/01/2015 - Lei nº 564 de 06 de janeiro de 2015
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Catingueira, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básio, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, institui o Sistema Municipal de informações em Saneamento Básico e a Conferência Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
