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PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS » 2022-
29/12/2022 - LEI Nº 684 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE ACERCA DOS REQUISITOS PARA O PAGAMENTO DO RATEIO ORIUNDO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA PELO CRÉDITO DO PRECATÓRIO JUDICIAL, ASSEGURANDO A SOLVÊNCIA DOS VALORES AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/12/2022 - LEI Nº 683 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 654/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, ATÉ O LIMITE DE 50% DE SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/11/2022 - LEI Nº 679 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/11/2022 - LEI Nº 680 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/11/2022 - LEI Nº 681 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/11/2022 - LEI Nº 682 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/11/2022 - LEI Nº 678 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/10/2022 - LEI Nº 676 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A GARAGEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
24/10/2022 - LEI Nº 677 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/09/2022 - LEI Nº 674 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/09/2022 - LEI Nº 675 26 DE SETEMBRO DE 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
22/08/2022 - Lei nº 673 DE 22 DE AGOSTO DE 2022
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08/08/2022 - LEI Nº 672, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA-PB. -
26/07/2022 - LEI Nº 671, DE 26 DE JULHO DE 2022
INSTITUI O NOVO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/06/2022 - LEI Nº 668, DE 22 DE JUNHO DE 2022
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/06/2022 - LEI Nº 669, DE 22 DE JUNHO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/06/2022 - LEI Nº 670, DE 22 DE JUNHO DE 2022
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUAL SEJA, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, TRAILERS E SIMILARES DESTE MUNICÍPIO AOS DIAS DE MISSA E CULTOS RELIGIOSOS, NESTE MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/05/2022 - LEI Nº 666, DE 18 DE MAIO DE 2022
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/04/2022 - LEI Nº 664, DE 28 DE ABRIL DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/04/2022 - LEI Nº 665, DE 28 DE ABRIL DE 2022
DISCIPLINA O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
08/03/2022 - LEI N° 663, DE 08 DE MARÇO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/02/2022 - LEI Nº 659, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O HINO DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA-PB, SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/02/2022 - LEI N° 660, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÕES DOS VENCIMENTOS RELATIVOS AOS CARGOS EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/02/2022 - LEI Nº 661, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA-PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/02/2022 - LEI N° 662, DE 21 FEVEREIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.